Licenças de iGaming que o afiliado precisa reconhecer
MGA, Curaçao, UKGC, GGL, ADM, DGOJ, ANJ, SPA, HGC. O selo na oferta é uma afirmação sobre quais jogadores a marca pode receber, quais anúncios você pode rodar e qual registro você deveria consultar antes de mandar um clique. Um guia de campo, não uma opinião jurídica.
Uma licença numa oferta de afiliados está fazendo um de três trabalhos. Diz quais jogadores a marca pode receber. Diz quais regras de publicidade caem no seu conteúdo. Ou está ali para parecer cara. O seu trabalho é saber qual desses três você está olhando antes de construir uma página em volta da marca.
Eu não sou advogado, e isto não é aconselhamento jurídico. Regimes de licenciamento se mexem. Antes de mandar tráfego pago para um mercado regulado, leia o contrato da marca, procure o operador no registro público e, se o dinheiro for sério, pague uma hora de alguém qualificado naquele país. O que segue é o guia de campo: os selos que aparecem em ofertas reais, o que em geral significam para um afiliado, e a checagem que leva cinco minutos.
O filtro de GEO fica ao lado, em para onde afiliados podem mandar tráfego de iGaming. Este texto é o selo na oferta depois que o GEO está aberto.
A distinção que te poupa um mês
Uma licença de ponto de oferta (MGA, Curaçao) diz que o operador é licenciado onde está sentado. Por si só, não deixa esse operador receber residentes alemães, italianos, britânicos ou brasileiros. Afiliados erram isso o tempo todo. «Eles têm MGA» não é uma resposta para «posso mandar tráfego DE».
Uma licença de ponto de consumo (UKGC, GGL, ADM, DGOJ, ANJ, SPA, HGC) diz que o operador está licenciado para receber residentes daquele mercado. Esse é o selo que você quer quando o GEO é aquele mercado. Também costuma significar que as regras de publicidade daquele mercado se aplicam a você, porque o operador responde pelo que os afiliados publicam.
Se o GEO é regulado e o selo é só ponto de oferta, pare. Se o GEO é não regulado ou cinza, o selo de ponto de oferta é um sinal de qualidade, não um passe de permissão, e você ainda precisa da lista de GEOs permitidos da marca por escrito.
Os selos, um a um
UKGC, United Kingdom Gambling Commission. Ponto de consumo para a Grã-Bretanha. O regime comum de proteção ao jogador mais apertado que você vai ver numa oferta, e o operador responde diretamente pela publicidade de afiliados sob o LCCP. CAP Code no criativo, sem mirar menores de 18, regras de affordability e jogo responsável no produto. Se você promove uma marca UKGC para GB, espere pré-aprovação de criativo e uma lista de fontes com dentes. Um selo UKGC não deixa a mesma marca receber a Alemanha.
GGL, Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder. Ponto de consumo para a Alemanha, sob o GlüStV. Teto de depósito entre operadores, autoexclusão OASIS, faixa de horário diurno para publicidade de slots e pôquer, uma whitelist pública. Alemanha para afiliados é o passe completo. Cheque a whitelist para o produto que você está promovendo, não só para o nome do operador.
ADM, Agenzia delle Dogane e dei Monopoli. Ponto de consumo para a Itália. O produto é licenciado. A publicidade é o problema: o Decreto da Dignidade ainda torna ilegal a maior parte da publicidade de apostas, então um deal italiano muitas vezes é um deal que você pode ter e não pode gritar. Se o gerente diz «é só ter cuidado no Facebook», não leu o dossiê.
DGOJ, Dirección General de Ordenación del Juego. Ponto de consumo para a Espanha. A publicidade fica enquadrada pelo Real Decreto 958/2020: identidade do operador, marcas de jogo responsável, restrições a bônus e a quem você pode mirar. A Espanha está aberta. Não é casual.
ANJ, Autorité Nationale des Jeux. Ponto de consumo para a França. Esporte e pôquer licenciados têm um formato; cassino é outra discussão. As regras de publicidade são rígidas e as condições da licença do operador alcançam o afiliado. Confirme o produto, não só o país.
SPA, Secretaria de Prêmios e Apostas. Ponto de consumo para o Brasil, sob a Lei 14.790/2023, vigente como regime federal desde janeiro de 2025. Operadores autorizados ficam numa lista pública; sites não autorizados foram bloqueados. Se você manda tráfego brasileiro, manda para uma marca autorizada pela SPA, num .bet.br, em português, com PIX no caixa. O CPA parece grande porque a licença é cara e o trilho converte. Isso não é motivo para mandar o mesmo tráfego para uma casa offshore.
HGC, Hellenic Gaming Commission. Ponto de consumo para a Grécia. Mercado licenciado, regras locais de publicidade, uma cultura real de apostas esportivas que esportes locais já cobre. Cheque o registro da HGC. Uma página em grego apontando para uma casa sem licença não é localização. É um problema.
MGA, Malta Gaming Authority. Ponto de oferta. Séria, auditada, amplamente reconhecida, e não um ingresso para todo GEO europeu. Uma marca MGA ainda precisa da licença local para receber residentes de UK, DE, IT, FR, ES, GR, BR. Para o que o selo MGA serve: uma leitura de qualidade do operador, conforto de processador de pagamento, e uma linha de base de proteção ao jogador. Para o que não serve: uma lista de GEO.
Curaçao, CGA sob o LOK. Ponto de oferta, e já não é a sublicença barata de que as pessoas se lembram. A estrutura antiga de master/sub acabou. Licenças CGA diretas sob a Ordenança Nacional sobre Jogos de Azar são o regime desde o fim de 2024, com uma taxa real de recusa e um requisito de presença local em implantação. Um selo de Curaçao em 2026 é uma afirmação de que o operador passou por esse processo, ou de que ainda está usando um morto. Procure no lado da CGA. Não aceite «Curaçao» impresso num rodapé como resposta.
Uma tabela para guardar
| Selo | Tipo | GEO típico que de fato abre | Pegadinha para o afiliado |
|---|---|---|---|
| UKGC | Consumo | Grã-Bretanha | Operador responde pelos seus anúncios; CAP Code; affordability no produto |
| GGL | Consumo | Alemanha | Whitelist por produto; faixa de horário; teto LUGAS no jogador |
| ADM | Consumo | Itália | Produto licenciado, a maior parte da publicidade proibida |
| DGOJ | Consumo | Espanha | RD 958/2020 no criativo e no targeting |
| ANJ | Consumo | França | Confirme o produto; cassino não é esporte |
| SPA | Consumo | Brasil | Lista pública de autorizados; .bet.br; PIX |
| HGC | Consumo | Grécia | Checagem no registro; regras locais de anúncio |
| MGA | Oferta | Por si só, nenhum | Sinal de qualidade, não um passe DE/UK/IT |
| Curaçao CGA | Oferta | Por si só, nenhum | Confirme que é uma licença CGA vigente, não uma sub aposentada |
A checagem de cinco minutos, toda vez
- Abra o registro público do GEO para o qual você quer mandar (GGL, UKGC, SPA, ADM, DGOJ, ANJ, HGC, CGA, MGA).
- Ache o operador, não o apelido da marca. Nomes de marca se mexem. A entidade jurídica é o que o registro lista.
- Cheque o produto. Apostas esportivas licenciadas, slots não, é uma divisão comum.
- Tire um print da entrada com a data.
- Compare com a lista de GEOs permitidos na oferta. Se discordarem, o registro ganha.
Rode isso antes de escrever o review, não depois que a página estiver indexada. Como ler uma oferta de iGaming coloca a mesma checagem na ordem de leitura do deal.
Na AFFILIFY a licença não muda a carteira. Os deals continuam por marca e GEO, em USD, pendentes até o dia 15. Um GEO licenciado muitas vezes paga um CPA maior porque o jogador custou mais para adquirir, não porque a plataforma acrescentou um bônus. Precifique o atrito. Não presuma que o selo é um aumento.
Perguntas frequentes
Uma licença MGA significa que posso mandar tráfego de qualquer lugar da UE?
Não. Jogo é licenciado por país. Uma licença MGA é uma autorização de ponto de oferta para o operador. Alemanha, Itália, França, Espanha, Grécia e o Reino Unido exigem cada um a própria licença de consumo para receber seus residentes. O selo MGA é uma leitura de qualidade. Não é uma lista de GEO. Use os países permitidos da marca, depois confirme no registro local.
Curaçao ainda é uma licença de verdade?
É, mas não a de 2019. Sublicenças sob titulares de licença master acabaram. A Curaçao Gaming Authority agora emite licenças diretas sob o LOK. Alguns operadores concluíram esse processo. Outros não. Procure a entidade. Um rodapé que diz Curaçao não é a checagem.
E se a marca for licenciada, mas não para o produto que eu promovo?
Então você está promovendo uma oferta sem licença para aquele produto. Um licenciado GGL de apostas esportivas não é, só por isso, um licenciado GGL de slots. O registro lista produtos. Case-os. Esse é o erro que parece detalhe de papelada e não é.
Preciso da minha própria licença de afiliado?
Na maioria dos países onde os afiliados moram, a atividade licenciada é operar o negócio de apostas, não ranquear um review. Alguns mercados estão indo na outra direção, e algumas licenças de operador já puxam parceiros de marketing para as condições do operador. Isso é uma pergunta local. Também é por isso que a lista de fontes de um deal e a cláusula de aprovação de criativo não são enfeite. Isto não é aconselhamento jurídico; se o negócio é seu, pergunte a alguém que seja.
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